RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DO TERMO DE ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE ATA - ATA Nº 011/2025

RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DO TERMO DE ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE ATA - ATA Nº 011/2025 - P.E. Nº 001/2025

O Prefeito Municipal de Araputanga/MT, Sr. Enilson de Araújo Rios, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a justificativa apresentada
pela Secretaria demandante, bem como a manifestação de anuência do fornecedor A.S. RODRIGUES ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA,
inscrito no CNPJ nº 52.427.896/0001-93, acompanhada da documentação comprobatória de regularidade fiscal e trabalhista, da pesquisa de
preços atualizada e do parecer favorável quanto à vantajosidade, conforme estabelecido no artigo 84 da Lei Federal nº 14.133/2021 e nos
Decretos Municipais nº 149/2023 e nº 035/2025.

RATIFICA e AUTORIZA a prorrogação da Ata de Registro de Preços nº 011/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 001/2025, pelo prazo
adicional de 12 (doze) meses, mantidas as demais cláusulas e condições originais, para atender às futuras aquisições no âmbito municipal.

Declaro, ainda, que os preços registrados permanecem compatíveis com os praticados no mercado e dentro dos limites da modalidade licitatória
que deu origem ao instrumento.

Araputanga -- MT, 09 de fevereiro de 2026.

Enilson de Araújo Rios

Prefeito Municipal